Covid19: Medidas Governamentais – Laboral – Setor Privado (Atualização)

O Estado de Calamidade em todo o território nacional foi objeto de prorrogação até às 23:59h do dia 14 de junho de 2020, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 30 de maio. Pela presente resolução, o Governo dá continuidade ao processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril de 2020, no quadro de uma evolução controlada da situação epidemiológica em Portugal.

No entanto, a evolução do aumento do número de casos na Área Metropolitana de Lisboa distinguiu-se das outras regiões do país, o que levou o Governo a aprovar medidas específicas para esta região do País.

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