Covid19: Medidas Governamentais – Laboral – Breve Enquadramento (Atualização)

Novas Regras do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva com Redução do Período Normal de Trabalho (AERP)
Na sequência do Decreto-Lei n.º 90/2020, de 19 de outubro, o Governo aprovou novas regras que alteram o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva da atividade.

Listamos, infra, as principais alterações.

A TFRA manter se á atenta e atualizará a informação deste flash sempre que se justificar.
Por fim, alertamos que a informação constante deste documento é de carácter genérico e não dispensa, por isso, a análise do caso concreto, nem a consulta da documentação oficial e legislação em vigor a cada momento.

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