No âmbito da pandemia da doença Covid-19, foi ontem aprovada pelo Conselho de Ministros a resolução que declara a situação …
Covid19: Decretada Situação de Calamidade a partir de 15 de outubro Saber Mais »
Despacho n.º 386/2020/XXII, de 12 de outubro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais No seguimento dos diversos …
Covid19: Despacho n.º 386/2020/XXII, de 12 de outubro Saber Mais »
No passado dia 30 de setembro de 2020, foi publicada a Lei n.º 58.º-A, de 30 de setembro que “alarga” …
Regime Extraordinário de Proteção dos Arrendatários (Atualização) Saber Mais »
Foi publicado no passado dia 1 de outubro, o Decreto-Lei n.º 79-A/2020 que vem estabelecer um regime excecional e transitório …
Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho Saber Mais »
