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Covid-19: Medidas Governamentais – Imigração e Controlo de Fronteiras (Atualização de 1 de abril)

Abril 9, 2021 Abril 9, 2021

Atenta a situação epidemiológica mundial e, em particular, na União Europeia e em Portugal, o atual estado de emergência foi …

Março 19, 2021 Março 22, 2021

Atenta a situação epidemiológica mundial e, em particular, na União Europeia e em Portugal, o atual estado de emergência foi …

Março 18, 2021 Março 18, 2021

Foi publicado no dia 13 de março de 2021, o Decreto n.º 4/2021, que regulamenta o estado de emergência decretado …

Março 11, 2021 Março 11, 2021

Atenta a situação epidemiológica mundial e, em particular, na União Europeia e em Portugal, o atual estado de emergência foi …