Covid19: Novas Medidas de Situação de Contingência
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Notícias
Covid19: Medidas “Situação de Contingência”
Acabam de ser anunciadas medidas específicas que vão entrar em vigor a 15 de setembro, quando Portugal entrar em “Situação …
Alterações aprovadas à Lei da Nacionalidade
Alterações aprovadas à Lei da Nacionalidade(Lei n.º 37/81, de 03 de outubro) A Assembleia da República aprovou, no passado dia …