A TFRA apoia a Operação Nariz Vermelho
No passado dia 4 de Junho a Operação Nariz Vermelho celebrou 21 anos de Missão e a TFRA não podia …
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Projeto de simplificação da atividade administrativa do licenciamento
No passado dia 27 de abril de 2023 foi aprovada, em reunião do Conselho de Ministros, a segunda fase do …
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Regime legal do serviço doméstico (atualizações)
A alteração ao regime legal do serviço doméstico vem reforçar a necessidade de comunicação, por parte do empregador, da admissão …
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Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª (Programa Mais Habitação)
A proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª, apresentada em 30 de março de 2023 (programa mais habitação), visa um conjunto de …
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